De acordo com o disposto na Lei n.º 5.869, de 11 de jane...

#Questão 643848 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

De acordo com o disposto na Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, NÃO é requisito essencial da carta de ordem:

  • 16/10/2017 às 07:05h
    1 Votos

    NÃO É REQUISITO ESSENCIAL CARTA DE ORDEM, SEGUNDO A LEI 5.869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973, O RESUMO DA PETIÇÃO E O DESPACHO JUDICIAL.

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