Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios...

#Questão 643833 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

A) A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.

B) Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.

C) Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.

D) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

E) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

16/10/2017 às 06:57h

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CONFORME ART.240 DO NCPC, A CITAÇÃO VÁLIDA,AINDA QUANDO ORDENADA POR JUIZO INCOMPETENTE,INDUZ LIDISPENDENCIA,TORNA LITIGIOSA A COISA E CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR,RESSALVADOS NOS ARTIGOS 397 E 398 DO CODIGO CIVIL.

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