Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC...

#Questão 643826 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. Situação hipotética: Em ação que tramita pelo procedimento comum, determinado município foi intimado de decisão por meio de publicação no diário de justiça eletrônico. Assertiva: Nessa situação, segundo o CPC, a intimação é válida, uma vez que é tida como pessoal por ter sido realizada por meio eletrônico.

  • 16/10/2017 às 11:10h
    3 Votos

    Nos casos de entes federativos, a citação será feita por oficial de justiça ao órgão de Advocacia pública responsável por sua representação judicial. ar.242 § 3º do NCpc

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