Em relação aos atos processuais, assinale a opção cor...

Em relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

  • 06/09/2019 às 08:38h
    2 Votos

    A - incorreta. O prazo começa a contar a partir da juntada do cumprimento do mandado nos autos. art. 231, II.


    B - incorreta. O direito de consultar autos que tramitem em segredo de justiça é restrito às partes e seus procuradores. O terceiro que demonstrar interesse, poderá ter acesso apenas à certidão do dispositivo de sentença, bem como de inventário ou partilha. Art. 186, §§ 1º e 2º.


    C - correta. Mesmo que feita por juiz incompetente, a citação induz litispendência, faz litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. Art. 240. § 1º. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data da propositura da ação.


    D - incorreta. Art. 212, § 2º. Independente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo,observado o disposto no art. 5º, inciso IX, da CF (inviolabilidade de domicílio).


    E -

  • 29/09/2018 às 03:58h
    1 Votos

    letra a- o prazo começa a contar da juntada do mandado de citação aos autos

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