O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13....

#Questão 643806 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) traz diversas regras dispondo sobre a forma como serão praticados os atos processuais. Acerca do tema proposto, assinale a alternativa correta.

A) Embora o Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) contemple a figura do ?processo judicial eletrônico?, não se admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

B) Se um ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.

C) Será expedida carta de ordem para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

D) Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

22/11/2017 às 12:01h

8 Votos

Sobre a alternativa D, o artigo menciona "duas vezes" e não 3 como constou.

28/03/2019 às 11:14h

5 Votos

a) pode haver videoconferência

b) correta! Lembre que atos processuais tem três características: Forma (liberdade das formas), tempo e lugar. Quanto ao lugar, preferencialmente deverá ser praticado no juízo, contudo, por interesse, pode ser executado fora. Nesse caso por nao haver juízo federal que possa sediar o processo.

c) é fora da competência territorial

d) é duas vezes, não três. Citação por hora certa

26/07/2019 às 09:37h

4 Votos

O que é carta de ordem?

É a carta expedida por juiz de hierarquia superior para que outro, de hierarquia inferior, execute algum ato necessário e determinado.

Foco, força e fé!

09/08/2019 às 09:09h

2 Votos

O erro da alternativa "c" é que está falando de carta arbitral e não carta de ordem.

c. Art.237: Será expedida carta:

IV - arbitral, para que Órgão do Poder Judiciário pratique ou determine.....

26/06/2020 às 07:39h

0 Votos

Artigo 237 § Ú

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