A prática eletrônica processual, o que inclui o peticio...

#Questão 643802 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:

  • 15/08/2018 às 05:25h
    2 Votos

    Art. 213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
    Parágrafo único. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo.

  • 17/10/2017 às 11:44h
    0 Votos

    DE ACORDO COM NCPC NO ARTIGO 213,RESSALTA QUE ; A PRÁTICA ELETRONICA DE ATO PROCESSUAL PODE OCORRER EEM QUALQUER HORÁRIO ATÉ 24 HORAS)VINTE QUATRO HORAS) DO ULTIMO DIA DO PRAZO.

  • 09/02/2019 às 01:45h
    -1 Votos

    Art. 712.  Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.


    Parágrafo único.  Havendo autos suplementares, nesses prosseguirá o processo.

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