Acerca de atos processuais e distribuição, assinale a o...

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Na alternativa "a", vide o art. 218, §4º: "Será considerador tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo".

Na alternativa "b", vide o art. 242, §3º: "A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e e suas respectivas autarquias e fundações de direito público (obs são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista) será realizada peranto o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial".

Na alternativa "d", vide o art. 190 e 191, do CPC/2015.

Na alternativa "c", vide os arts. 56 e 57, do CPC

Art. 56.  Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Art. 57.  Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Na letra "B" Segundo o artigo 247 do CPC: Em regra,  a citação será feita pelo correio, exceto:

• ação de estado;  (ex: divórcio)


• quando o citando for incapaz;


• quando o citando for pessoa de direito público;


• quando o citando residir em local não atendido p entrega de correspondência;


• quando o autor justificadamente a requerer de outra forma. 

Nesses casos a citação será feita p oficial de justiça.