Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRE...

#Questão 643792 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A) são excepcionais os atos processuais praticados nos feriados forenses.

B) a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.

C) podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.

D) como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.

E) não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.

26/07/2019 às 09:54h

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Questao desatualizada, pois de acordo com o NCPC a alternativa B esta incorreta. Portanto as alternativas B e E estao incorretas.

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo).

Foco, Força e Fé!

24/11/2018 às 11:15h

0 Votos

Código de Processo Civil.

Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

I - os atos previstos no art. 212, § 2o;

II - a tutela de urgência.

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