Acerca de atos processuais, assinale a opção correta....
A - errada. Art. 214. Durante as férias forenses e feriados NÃO SE PRATICARAM atos processuais, excetuando-se: I. os atos previsto no art. 212, § 2º (citação, intimação e penhora); II - a tutela de urgência. Ou seja, nenhum outro ato senão estes, serão praticados no período de férias forenses.
B - correta. A citação por hora certa, assim como a citação por edital, são consideradas citações fictas (presumidas). Cabe quando o réu não é encontrado para ser citado pessoalmente do processo.
C - errada. Art. 221 CPC. Suspende-se (congela) o prazo...
D - errada. Art. 246. A citação será feita: I - por correio; (...) V - por meio eletrônico. §1º. Com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processos em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citação e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. §2º. o disposto no §1º aplicá-se à União, aos Estado, ao DF, aos Municípios e às entidades da administração indireta.
E - errada. A desistência da ação não produz efeitos imediatos, somente depois da homologação judicial. Art. 200, parágrafo único.
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