Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoi...

#Questão 643777 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai, objetivando a declaração de paternidade post mortem. Sabendo do ajuizamento da ação, antes mesmo da citação do espólio, Paulo, estudante, maior de idade e herdeiro do de cujus, postulou seu ingresso no feito como assistente e contestou o pedido de Fernando.

Nessa situação hipotética,

A) a assistência por parte de Paulo impede o reconhecimento da procedência do pedido pelo espólio.

B) caso o espólio seja revel, Paulo deverá ser considerado seu gestor de negócios.

C) o espólio tem personalidade jurídica e é representado pelo inventariante.

D) Fernando não tem legitimatio ad causam e, por isso, deve ser representado, na ação, por sua mãe.

E) ao ingressar em juízo, Paulo exerceu capacidade postulatória.

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