A audiência de divórcio litigioso do ex-casal Altamir e...

#Questão 643770 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

A audiência de divórcio litigioso do ex-casal Altamir e Luana estava designada para 13:30 horas. Ocorre que todos estavam esperando e, a despeito de o juiz estar em seu gabinete, já eram 14:15 horas e o pregão não havia sido realizado. Os advogados tentaram saber o que estava acontecendo, e a resposta do escrivão foi que o juiz estava repousando do almoço.

Nesse sentido, e de acordo com o disposto no CPC, é correto afirmar que:

A) o ex-casal terá de aguardar, porque o juiz se encontra presente em seu gabinete;

B) não há previsão na Lei de limite temporal para que as partes aguardem o juiz e nem que esse espere os litigantes;

C) a retirada do casal dependeria de autorização judicial, sob pena de aplicação de multa àquele que se retira da Corte sem justificativa;

D) Altamir e Luana poderão se retirar, devido ao atraso transcorrido em relação ao início previsto de sua audiência;

E) a fixação de um horário é referencial, e não vinculante, razão pela qual o atraso de até 1 hora é tolerado por Lei, o que ainda não havia acontecido.

16/01/2018 às 06:01h

3 Votos

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes;

II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

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