Assinale a opção correta, no que se refere à competên...

#Questão 643764 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.

A) A competência estabelecida por critérios material e territorial poderá ser prorrogada em razão da conexão, continência e inércia da parte.

B) Havendo conexão entre demandas, se os diferentes juízos para os quais foram distribuídas as ações não tiverem a mesma competência territorial, a prevenção será daquele que primeiro realizou a citação válida do réu.

C) Em se tratando de ação fundada em direito real sobre imóvel, a competência é relativa se o litígio recai sobre direito de vizinhança.

D) Distribuídas ações a diferentes juízos, para a modificação da competência pela conexão, exige-se a demonstração de que entre as demandas há identidade do objeto e da causa de pedir.

E) A declaração de incompetência absoluta importa em reconhecimento da invalidade de todos os atos até então praticados perante o juízo incompetente.

08/07/2018 às 09:52h

0 Votos

Art. 63. As partes PODEM MODIFICAR a competência em razão do valor e do território, (ela é relativa) elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

CERTO - a parte poderá alegar a conexão e/ou a continência, e caso não alegue prorroga-se a competência e processo será julgado perante o juízo em que está.

b) Errado - Havendo conexão entre demandas, se os diferentes juízos para os quais foram distribuídas as ações não tiverem a mesma competência territorial, a prevenção será daquele que primeiro realizou a citação válida do réu.

FIXAÇÃO DO JUIZ PREVENTO

Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Navegue em mais questões