Defensor Público decide impetrar Mandado de Segurança p...

#Questão 643753 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Defensor Público decide impetrar Mandado de Segurança para garantir vaga em creche a uma criança. Em razão de particularidades do caso concreto, decide apontar como autoridade coatora o chefe do Executivo do ente federativo responsável por oferecer a vaga, de acordo com expressa previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando este cenário hipotético, o referido Mandado de Segurança deveria ser distribuído para uma

A) Câmara do respectivo Tribunal Estadual com competência para matéria de Infância e Juventude.

B) Vara da Infância e Juventude da respectiva comarca.

C) Vara da Infância e Juventude ou para uma Vara da Fazenda Pública.

D) Vara da Fazenda Pública da respectiva comarca.

E) Câmara do respectivo Tribunal Estadual com competência para matéria fazendária.

12/10/2017 às 07:32h

1 Votos

artigos 148 , IV , 208 , III e 209 , todos do ECA

29/10/2019 às 10:58h

0 Votos

Questão anulada

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