A respeito da competência, julgue os próximos itens....

#Questão 643746 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

A respeito da competência, julgue os próximos itens. Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não necessitam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.

  • 30/09/2019 às 12:05h
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    questão desatualizada


    NOVO CPC]2015


    ART.64,§ 4º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

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