Em relação à conexão e à continência:...

#Questão 643740 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação à conexão e à continência:

A) havendo incompetência absoluta do juízo para o qual deveriam ser remetidos os autos da ação conexa, não pode ocorrer a reunião das ações pela conexão ou pela continência.

B) reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comuns o objeto, a causa de pedir e o pedido.

C) havendo continência ou conexão, o juiz, somente a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

D) a conexão determina a reunião dos processos, ainda que algum deles já tenha sido julgado.

E) correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

31/07/2019 às 11:16h

1 Votos

Quando a competência é absoluta, tem-se os seguintes pressupostos e regras:

1 - Trata-se de norma de interesse público;

2 - deverá ser alegada em preliminar de contestação;

3 - Não gera preclusão, isto é, pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

4 - Não pode ser alterada por vontade das partes, isto é, não pode ser objeto de foro de eleição, nem pode ser alterada por negocio processual;

5 - NÃO ADMITE CONEXÃO E CONTINÊNCIA

Por isso, o gabarito é a letra A,

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