Em relação ao incidente de assunção de competência p...

#Questão 643736 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, desde que haja repetição em múltiplos processos.

B) Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

C) Exceto se houver revisão de tese, o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários.

D) O incidente de assunção de competência pode ser utilizado quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

E) Não respondida.

18/02/2021 às 05:07h

0 Votos

Alternativa A - art. 947, caput CPC

Alternativa B- art. 947 paragrafo 1º

Alternativa C- art. 947 paragrafo 3º

Alternativa D -art. 947 paragrafo 4º

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens