Em sede de competência, é correto afirmar que:...

Em sede de competência, é correto afirmar que:

  • 24/08/2019 às 09:02h
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    A: CORRETA Art.138,§1º do CPC;


    B: Art. 64 do CPC;


    C: Art. 45 do CPC;


    D: Súmula 376 do STJ;


    E: Art. 108, I, "e", da CF e Súmula 428 STJ.

  • 15/02/2018 às 11:47h
    0 Votos

    De acordo com o artigo 138, §1º do CPC/15: "A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o".

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