Em sede de competência, é correto afirmar que:...

#Questão 643735 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Em sede de competência, é correto afirmar que:

A) A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, não desloca a competência para a Justiça Federal.

B) Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

C) A intervenção da União, de suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a Justiça Federal.

D) Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal.

E) Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal.

24/08/2019 às 09:02h

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A: CORRETA Art.138,§1º do CPC;

B: Art. 64 do CPC;

C: Art. 45 do CPC;

D: Súmula 376 do STJ;

E: Art. 108, I, "e", da CF e Súmula 428 STJ.

15/02/2018 às 11:47h

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De acordo com o artigo 138, §1º do CPC/15: "A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o".

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