Quanto à competência, é correto afirmar:...

#Questão 643721 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Quanto à competência, é correto afirmar:

A) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

B) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

C) A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

D) As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação.

E) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 643720
Próxima questão - #Questão 643722