Instruções: Para responder às questões de números 71...

#Questão 643697 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os

A) móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

B) bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

C) vestuários de elevado valor.

D) materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.

E) valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.

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