No que se refere ao cumprimento de sentença e ao process...

#Questão 643670 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao exequente determinado valor que deveria ser compensado. Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos à execução, alegar o direito à compensação como causa modificativa da obrigação.

  • 24/10/2018 às 08:59h
    11 Votos

    Título Executivo Judicial -> Cumprimento de sentença -> (devedor é intimado para cumprir a decisão em 15 dias) defesa: IMPUGNAÇÃO



    Título Exec. Extrajudicial -> Processo de Execução -> (devedor é citado para pagar em 3 dias) defesa: EMBARGOS À EXECUÇÃO

    [...]...a execução do título executivo deve ser adstrita ao comando da decisão transitada em julgado, não sendo cabível, em sede de Embargos à Execução, a discussão acerca de possíveis compensações que poderiam ter sido alegadas no processo de conhecimento, sob pena de violação ao princípio da coisa julgada.

  • 15/10/2018 às 09:21h
    2 Votos

    Art. 535, VI, CPC.

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