São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:...

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

  • 03/04/2019 às 04:12h
    3 Votos

    Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo judicial, conforme o inciso III do art. 515 do CPC.

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