Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda e...

#Questão 643660 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

  • 12/06/2018 às 05:04h
    20 Votos

    Art. 800. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.

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