O cheque prescrito...

#Questão 643659 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

O cheque prescrito

A) é apto a embasar ação monitória, que somente pode rá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.

B) não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.

C) é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

D) é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

E) é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.

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