Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigo...

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

  • 07/06/2018 às 03:48h
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    No código de 73 não era considerada a sentença estrangeira homologada pelo STJ, já no código de 2015 a mesma passa a ser considerada como um Título Executivo

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