Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigo...

#Questão 643657 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

A) a sentença penal declaratória transitada em julgado.

B) a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

C) o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

D) o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

E) a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

07/06/2018 às 03:48h

2 Votos

No código de 73 não era considerada a sentença estrangeira homologada pelo STJ, já no código de 2015 a mesma passa a ser considerada como um Título Executivo

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