O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade satis...

#Questão 643642 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) tutela, entre suas normas fundamentais, o princípio da primazia da resolução do mérito. Com base nas normas processuais em vigor que tratam do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

B) Haverá resolução de mérito na sentença que homologar a desistência da ação por parte do autor da demanda.

C) Em regra, além da parte dispositiva, também fazem coisa julgada os motivos e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

D) O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15), prestigiando o princípio da igualdade material entre as partes, não mais prevê a sistemática da remessa necessária ou do duplo grau de jurisdição obrigatório às sentenças proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

04/03/2020 às 09:48h

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Art. 489 cpc

São elementos essenciais da sentença:

Parágrafo 1°, incisos I ao VI.

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