Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é...

#Questão 643635 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos loque ou refira o assunto. O Juiz:

  • 18/08/2018 às 04:06h
    2 Votos

    Código de Processo Civil

    Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1.º do art. 332, a prescrição e a decadência não
    serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

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