Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma si...

#Questão 643634 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta a assertiva correta.

A) Foi distribuída para determinado juiz ação em que é parte instituição de ensino na qual ele leciona. Nessa situação, o magistrado tem de se declarar suspeito, haja vista que a suspeição independe de arguição do interessado.

B) Em determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca.

C) O MP deixou de apresentar parecer após o prazo legal que possuía para se manifestar como fiscal da ordem jurídica. Nessa situação, o juiz deverá requisitar os autos e dar andamento ao processo mesmo sem a referida manifestação.

D) Pedro ajuizou demanda contra Roberto e, na petição inicial, requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nessa situação, caberá agravo de instrumento contra a decisão que denegar ou conceder o pedido de gratuidade.

18/08/2018 às 03:55h

4 Votos

Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá
início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1.º.

§ 1.º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o
juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

19/10/2020 às 08:32h

1 Votos

Sobre a a ledra D que a colega pediu auxílio, a questão está errda proque o artigo dispões que cabe agravo de rejeitar ou acolher o pedido de sua revogação e a questão diz conceder. Dai o erro da questão.

07/04/2019 às 04:08h

0 Votos

eu gostaria que alguém me auxiliasse, pois optei pela alternativa D com base no artigo 1015, V

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