Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC...

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. É dever do magistrado manifestar-se de ofício quanto ao inadimplemento de qualquer negócio jurídico processual válido celebrado pelas partes, já que, conforme expressa determinação legal, as convenções processuais devem ser objeto de controle pelo juiz.

  • 03/04/2020 às 09:27h
    5 Votos

    Enunciado 252, FPPC: (art. 190) O descumprimento de uma convenção processual válida é matéria cujo conhecimento depende de requerimento.


     

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