Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em um...

#Questão 643604 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco, tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa. Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de que seja:

A) o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam;

B) o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido;

C) o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se procedente o pedido, já que o Parquet não pode se manifestar contrariamente aos interesses da parte incapaz;

D) o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;

E) o réu intimado para promover a denunciação da lide em relação a Bruno, o real agressor.

29/04/2018 às 07:59h

1 Votos

NCPC/15, Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
(Não cabe neste caso da questão!)

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