Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a...

#Questão 643590 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

A) A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.

B) A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.

C) A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.

D) A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.

E) O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

17/03/2019 às 10:25h

6 Votos

O processo civil é regido pelo princípio dispositivo apenas no que se refere à propositura da demanda e aos contornos subjetivos e objetivos da lide. Quanto à produção de provas, melhor seria dizer que vale o princípio inquisitivo, podendo o
magistrado investigar e determinar livremente as provas necessárias.

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