A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assi...

#Questão 643589 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

A) Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.

B) Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.

C) O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.

D) Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.

E) Na Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.

13/08/2020 às 11:55h

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RESPOSTA:

A alternativa A está correta e representa justamente a teoria da asserção aplicada às condições da ação.

A alternativa B está incorreta, pois no caso o adolescente tem legitimidade para a causa, ou seja, para figurar como parte, mas não goza de legitimidade para o processo, pelo que deverá ser assistido.

A alternativa C está incorreta, pois a prestação jurisdicional esgota-se apenas com a satisfação.

A alternativa D está incorreta, pois, de acordo com a teoria concreta da ação, o direito de ação nada mais é do que o direito material na forma dinâmica. Direito de ação é autônomo, mas não é independente.

A alternativa E, está incorreta porque a legitimidade extraordinária envolve situações nas quais o titular do direito material não é a parte processual, sob quem recaem os pressupostos processuais.

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