São condições para o regular exercício da ação:...
#Questão 643585 -
Direito Processual Civil,
Jurisdição e ação,
FGV,
2016,
MPE/RJ,
Técnico do Ministério Público
8 Votos
No processo civil, considera-se como condições da ação: legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
É importante saber que, quando ausente qualquer condição da ação, haverá a extinção do processo sem julgamento de mérito. (art. 267, VI, CPC/73)
Desta forma, a alternativa correta é a E.
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