No tocante à inércia, uma exceção a tal característi...

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:

  • 06/04/2019 às 03:27h
    13 Votos

     NCPC-Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.

  • 30/03/2018 às 04:06h
    4 Votos

    Nessa questões esta pedido pra obs que no tocante da inércia ,onde no art 2CPC fala que a jurisdição tem que ser provocada ,na questões pedi a exceção, quais são essas exceções a restauração dos autos e as obrigaçoes (fazer...)onde o juiz de ofício não precisa de provocação.

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