A respeito da ação e da jurisdição, considere: I. O...

#Questão 643581 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 10/07/2018 às 11:35h
    6 Votos

    A assertiva II está incorreta, pois, o direito de ação não pleiteia a decisão, mas sim realiza um pedido de análise de mérito, sendo que esta terá por conseguinte a decisão

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