A respeito da disciplina das tutelas provisórias no Cód...

#Questão 643559 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito da disciplina das tutelas provisórias no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) A caução exigida pelo juiz poderá ser dispensada quando a parte provar que é hipossuficiente no aspecto informacional.

B) Dada a ampla fungibilidade, as tutelas de urgência foram unificadas de modo que não há distinção entre cautelares e antecipações no atual texto legal.

C) Efetivada a medida pelo autor este será responsável pelos prejuízos que a execução causar ao réu, bastando, para tanto, que a sentença de mérito lhe seja desfavorável.

D) A estabilização da tutela antecipada ocorre tanto na concessão incidental como também na antecedente.

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