Segundo o Código de Processo Civil de 1973, quando, na a...

#Questão 643556 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, quando, na ação de prestação de contas, se o curador for condenado a pagar o saldo e não o fizer no prazo legal, o juiz poderá determinar, relativamente aos bens sob a sua guarda,

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