De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curia...

#Questão 643538 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

A) deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.

B) depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.

C) pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D) pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.

E) tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.

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