Com relação ao incidente de impedimento do juiz, avalie...

#Questão 643508 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Com relação ao incidente de impedimento do juiz, avalie as seguintes proposições:

I. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

II. É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

III. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento em petição dirigida ao Presidente do Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

IV. Aplicam-se os motivos do impedimento aos auxiliares da justiça.

Está correto apenas o que se afirma em:

  • 23/09/2019 às 04:37h
    0 Votos

    Sobre o item IV:


    Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:


     


    I - ao membro do Ministério Público;


     


    II - aos auxiliares da justiça;


     


    III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

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