A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que...

#Questão 643506 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que

A) sua admissibilidade não é pautada por seu interesse jurídico ou extrajurídico na solução da causa, sendo por este motivo vedado o ingresso quando houver interesse no resultado do processo.

B) é um auxiliar do juízo, equiparável a terceiros que prestam colaboração instrutória pontual no processo.

C) passou a ser modalidade de intervenção de terceiro no processo, com poder de interpor recurso de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D) é terceiro admitido no processo para fornecer subsídios instrutórios à solução de causa revestida de especial relevância ou complexidade, passando a titularizar posições subjetivas relativas às partes, como o assistente simples.

E) assume papel de fiscal da lei ou do interesse público no curso do processo, ficando investido das prerrogativas processuais conferidas ao Ministério Público.

10/09/2019 às 05:25h

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Art.138, §3°- O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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