Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Có...

#Questão 643498 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

A) As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.

B) São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

C) As disposições dc direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.

D) No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.

E) No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

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