Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo C...

#Questão 643489 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo Civil brasileiro, nas hipóteses de morte do procurador do autor, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de

A) trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

B) vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

C) trinta dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

D) vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

E) trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

01/05/2018 às 08:22h

1 Votos

No novo CPC a regra é diferente
Art. 313. Suspende-se o processo:
[...]
§ 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

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