Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afi...

#Questão 643480 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

A) se trata de um pressuposto de validade da relação processual;

B) a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;

C) têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;

D) a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;

E) o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

06/04/2019 às 04:10h

3 Votos

Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

07/03/2019 às 02:36h

-1 Votos

LETRA B - caput do artigo 76 do CPC.

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