Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos esta...

#Questão 643478 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

B) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

C) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

D) Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

E) A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

22/05/2019 às 06:26h

5 Votos

Do litisconsócio

art. 113

§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

19/10/2019 às 03:49h

1 Votos

Penso que a letra C também está correta:

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

02/11/2019 às 03:36h

1 Votos

Inacreditável. "Gestor de negócios"? E esta certo?! Sério mesmo? No artigo esta substituto processual, gestor de negócios não parece sinônimo.

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