No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio,...

Esta é exatamente a transcrição dos parágrafos 1º e 2º do Art.113, CPC/15.

ERROS:
A) Seria excluída, mas não "inexistente", problema está apenas neste termo que embaraça o Art.115, CPC.
B) Mesmo erro da anterior, desta vez ao termo "ineficaz".
C) Necessariedade do litisconsórcio se dá em virtude da obrigatoriedade da lei ou da relação jurídica, mas não da decisão de mérito uniforme, pois que aí já se trata de um termo oriundo de outra classificação da figura do Litisconsorte, quanto a unifomidade da decisão. No caso, ele está trocando dos conceitos do Litisconsórcio unitário (decisão) com necessário (vínculo do litisconsorte: facultativo ou necessário).
D) Novamente a questão embaralha os conceitos, desta vez, o conceito correto seria o Litisconsórcio unitário, mas nos encontramos diante do termo "facultativo".

A) corrigindo Seria NULA, conforme o Art. 115, I, CPC.
B) Apenas seria ineficaz para os não citados.