Celso propôs execução de título executivo extrajudici...

#Questão 643382 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Celso propôs execução de título executivo extrajudicial contra Caio e Mário, que apresentaram embargos do devedor por meio de procuradores distintos. O prazo para o oferecimento dos embargos do devedor, por Caio e Mário, é contado, para

A) ambos os executados, a partir da intimação da penhora, computando-se em dobro.

B) ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.

C) cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.

D) ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

E) cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

31/07/2019 às 01:54h

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Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 2o Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 3o Aos embargos do executado não se aplica o disposto no art. 191 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

31/07/2019 às 06:08h

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Não se considera a regra do art.191 para os embargos à execução.

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