João foi vítima de um delito de dano, crime este de aç...

#Questão 643377 - Direito Processual Civil, Prazos, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:

A) decadência, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada;

B) prescrição, que, em tese, poderá ocorrer em crimes cuja ação penal seja de qualquer natureza;

C) perempção, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;

D) decadência, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;

E) perempção, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada.

06/04/2019 às 04:04h

5 Votos

c) perempção, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;

Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 60, I, CPP: "Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos."

10/02/2020 às 12:03h

0 Votos

Esta questão é de Processo Penal.

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