De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar,...
#Questão 643361 -
Direito Processual Civil,
Prazos,
FGV,
2016,
MPE/RJ,
Técnico do Ministério Público
8 Votos
a) ERRADO, o M.P. tem prazo em DOBRO
b) CORRETO - Art 218 §4º
c) ERRADO, o ATO processual, quando a lei ou juiz não determinar prazo, será feito em 5 DIAS. As INTIMAÇÕES, quando a lei ou juiz não determinar prazo, será feita em 4H
d) ERRADO, Pra ter prazo em dobro, teria que ser de escritórios diferentes. SALVO, processos eletrônicos
e) ERRADO, Os prazos serão contados excluindo o dia do começo, e INCLUINDO o dia de vencimento
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