A empresa Sinais dos Tempos, na qualidade de reclamada e...

#Questão 643345 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A empresa Sinais dos Tempos, na qualidade de reclamada em dissídio individual trabalhista, pretende utilizar em sua defesa um instituto jurídico previsto apenas na legislação processual civil. Tal situação

A) será sempre possível tão somente diante da lacuna da legislação processual trabalhista.

B) não será possível em nenhuma hipótese diante da inflexibilidade das normas processuais trabalhistas.

C) será possível apenas em caso de expressa concordância da parte contrária.

D) será possível somente se fosse utilizada pelo empregado em razão do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

E) será possível nos casos omissos, em que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do sistema trabalhista.

05/06/2019 às 06:09h

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Atenção: anteriormente, a CLT previa que tal procedimento seria vedado em caso de incompatibilidade entre o instituto do processo civil/comum e o sistema trabalhista. A reforma de 2017 retirou essa vedação.

05/06/2019 às 06:11h

0 Votos

Antes, lia-se na CLT: "Art. 8 (...) Parágrafo único. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste."

Após a reforma, o referido artigo foi alterado para contar com a seguinte disposição, atualmente em vigor:

"Art. 8º. (...) § 1º. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho."

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