Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdi...

#Questão 643344 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.

A) Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.

B) A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.

C) O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio.

D) É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.

E) No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.

11/09/2019 às 08:00h

3 Votos

Quando analisei melhor a questão entendi que, se há o devido processo legal, sendo que o juiz não decidirá sem antes dar as partes o direito de se manifestrem, logo, ha uma reação. Cabendo as partes, digo, a quem for intimado, manifestar-se ou não.

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