Caio ajuizou a competente ação de indenização por da...

#Questão 643339 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Caio ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra Gaio, em razão de acidente automobilístico. Todavia, o autor deixou de indicar a quantificação dos danos morais sofridos. O juiz da ação determinou que Caio emendasse a inicial, indicando a quantificação dos danos morais sofridos em razão do infortúnio.

O caso descrito refere-se ao princípio processual

  • 20/09/2018 às 03:46h
    4 Votos

    a resposta está correta, letra E -

    " No que tange ao juiz, a cooperação desdobra-se em quatro âmbitos: esclarecimento, diálogo (consulta), prevenção e auxílio (adequação).

    6.1. Dever de esclarecimento

    Cumpre ao juiz esclarecer-se quanto às manifestações das partes: questioná-las quanto a obscuridades em suas petições; pedir que esclareçam ou especifiquem requerimentos feitos em termos mais genéricos e assim por diante. (...)"

  • 15/02/2018 às 05:09h
    -2 Votos

    Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdicao, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de oficio.

    Vedação da decisão surpresa ou decisão de terceira via - o dever de consulta do juiz para com as partes a cerca do ponto relevante que não foi objeto de contraditório

    Alternativa correta ' A '

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